Benefício de Prestação Continuada (BPC): o que é, quem tem direito e como solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das principais políticas públicas de proteção social no Brasil. Criado para garantir dignidade e segurança a pessoas em situação de vulnerabilidade, o benefício assegura um salário mínimo mensal para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que não têm condições de prover o próprio sustento.

Apesar de sua importância, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem realmente tem direito, quais documentos são necessários e como funciona o processo de análise do INSS.
Este artigo traz uma explicação completa, atualizada e simples sobre o tema.

O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é pago pelo INSS, mas não é uma aposentadoria, pois não exige contribuição prévia.

Ele garante 1 salário mínimo por mês para:

  • Idosos com 65 anos ou mais, em situação de baixa renda;

  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a limitação gere impedimentos de longo prazo para participação plena na sociedade.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC é destinado a dois grupos específicos:

1. Idosos com 65 anos ou mais

O idoso deve comprovar:

  • 65 anos ou mais;

  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

  • Inscrição atualizada no CadÚnico.

2. Pessoas com deficiência

Podem solicitar pessoas com:

  • Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;

  • Impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos);

  • Barreiras que dificultem a participação social e econômica;

  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

  • CadÚnico atualizado.

A avaliação do INSS é composta por perícia médica e avaliação social, que analisam tanto a limitação funcional quanto as condições sociais.

Requisito obrigatório: CadÚnico atualizado

Este é um dos pontos mais importantes.

Para receber o BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses.

Sem o CadÚnico válido:

❌ O INSS não libera o benefício
❌ O pedido pode ser indeferido automaticamente

A atualização deve ser feita no CRAS da sua cidade, com documentos de todos os moradores da residência.

Como funciona o critério de renda?

A renda familiar por pessoa deve ser:

👉 Menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

Para o cálculo, entram:

  • Salários de membros da família;

  • Pensões;

  • Aposentadorias;

  • Outros benefícios assistenciais ou previdenciários.

⚠️ Não entram no cálculo:

  • Benefícios eventuais do CRAS;

  • Auxílio-inclusão;

  • Benefícios destinados a crianças com deficiência menores de 16 anos pagos por terceiros.

Tudo é analisado com base na renda bruta dos familiares que vivem na mesma casa.

BPC dá direito a aposentadoria?

Não. O BPC é um benefício assistencial, portanto:

  • Não gera direito a 13º salário;

  • Não dá direito a pensão por morte;

  • Não exige contribuição;

  • Não acumula com outros benefícios previdenciários.

Empréstimo consignado para quem recebe BPC

Essa é uma atualização muito importante.

Após a Lei 14.431/2022, beneficiários do BPC podem sim fazer empréstimo consignado.

A margem permitida atualmente é:

  • 30% para empréstimo consignado;

  • 5% para cartão consignado.

Regras importantes:

  • Só pode ser contratado com bancos autorizados pelo INSS;

  • As parcelas são descontadas automaticamente do benefício;

  • O beneficiário deve avaliar o impacto financeiro, já que o valor do BPC é de apenas um salário mínimo.

Como solicitar o BPC?

O pedido pode ser feito:

1. Pelo app ou site Meu INSS

  • Acesso com login gov.br

  • Enviar documentos e laudos (se houver deficiência)

  • Acompanhar o andamento

2. Pelo telefone 135

3. Presencialmente no INSS (com agendamento)

Documentos necessários:

  • RG e CPF do requerente e de todos os moradores;

  • Comprovante de endereço;

  • Comprovantes de renda;

  • CadÚnico atualizado;

  • Laudos, exames e relatórios médicos (para PCD).

Durante o processo, o INSS pode solicitar:

  • Perícia médica

  • Avaliação social

Vantagens do BPC

  • Garante renda mínima para pessoas vulneráveis

  • Promove inclusão social

  • Foca na dignidade e proteção de quem mais precisa

  • Não exige contribuição ao INSS

  • Pode ser solicitado por qualquer pessoa que cumpra os requisitos

Limitações do BPC

  • Não gera 13º salário

  • Não vira pensão por morte

  • Pode ser suspenso se a renda familiar mudar

  • Requer revisões periódicas

  • Depende do CadÚnico sempre atualizado

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quem tem direito ao BPC?

Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que se enquadrem no critério de renda e tenham CadÚnico atualizado.

2. Preciso contribuir ao INSS para receber o BPC?

Não. É um benefício assistencial.

3. Posso acumular o BPC com outro benefício?

Não. Exceto auxílio-inclusão e alguns benefícios eventuais.

4. O BPC pode ser cancelado?

Sim. Se houver mudança na renda familiar, ausência de atualização do CadÚnico ou melhora da condição de deficiência.

5. Quem recebe BPC pode fazer consignado?

Sim, de acordo com a legislação recente.